|
Vigente desde: 01/06/2005
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços
oferecidos por WebComercio.com.br, incluindo os serviços para compra ,
troca, doação e venda de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante
nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do WebComercio.com.br
deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e
princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À
UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as
condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de
Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por
referência, antes de seu cadastro como Usuário do WebComercio.com.br.
"Este site pode utilizar cookies e/ou web beacons quando um usuário tem acesso
às páginas. Os cookies que podem ser utilizados associam-se (se for o caso)
unicamente com o navegador de um determinado computador. Os cookies que são
utilizados neste site podem ser instalados pelo mesmo, os quais são originados
dos distintos servidores operados por este, ou a partir dos servidores de
terceiros que prestam serviços e instalam cookies e/ou web beacons (por
exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou
certos conteúdos através dos quais o usuário visualiza a publicidade ou
conteúdos em tempo pré determinados). O usuário poderá pesquisar o disco rígido
de seu computador conforme instruções do próprio navegador. Usuário tem a
possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do
computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no
disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis
em instruções e manuais do próprio navegador
Usamos empresas de publicidade de terceiros para veicular anúncios durante a
sua visita ao nosso website. Essas empresas podem usar informações (que não
incluem o seu nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone) sobre
suas visitas a este e a outros websites a fim de exibir anúncios relacionados a
produtos e serviços de seu interesse."
|
|
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem
em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie à venda, troca, doação
de produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou
adquirir de outros usuários bens ou serviços por eles anunciados. WebComercio.com.br,
portanto, media as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento
uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua
intervenção na finalização dos negócios.
|
|
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do WebComercio.com.br estão disponíveis apenas para as
pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los,
assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou
pessoas que tenham sido inabilitadas do WebComercio.com.br, temporária
ou definitivamente.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
|
|
03 - Cadastro
O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a
fruição dos serviços do WebComercio.com.br. O futuro Usuário deverá
completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o
compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma
alteração. WebComercio.com.br se reserva o direito de utilizar todos os
meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.
WebComercio.com.br não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais
inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer
caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
WebComercio.com.br se reserva o direito de solicitar dados adicionais e
documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais
informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário
que apresentar alguma informação inverídica ou que o WebComercio.com.br não
conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do
usuário, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele
veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de
indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não
informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso
que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o WebComercio.com.br imediatamente,
e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua
conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o
único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso
à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é
exclusivo do usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de
transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação).
O apelido que o Usuário utiliza no WebComercio.com.br não poderá guardar
semelhança com o nome WebComercio.com.br. Tampouco poderá ser utilizado
qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao WebComercio.com.br
ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos
considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou
alguma URL ou endereço eletrônico. WebComercio.com.br se reserva o
direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro
previamente aceito, a seu exclusivo critério.
|
|
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
WebComercio.com.br poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e
Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços
prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após
publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação
das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não
concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de
existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo
manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou
tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará
vinculando as partes.
|
|
05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas.
O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas
categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições
e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum
dispositivo deste contrato ou das demais políticas do WebComercio.com.br.
O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto
a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá
corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á
que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara
possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal
por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos
produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes.
WebComercio.com.br poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja
suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.
5.2 Produtos Proibidos.
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja
expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais
políticas do WebComercio.com.br, ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no WebComercio.com.br
Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e
qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de
drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em
parte, afora os constantes de rol exaustivo publicado em
Produtos Proibidos, moedas e cédulas falsificadas, produtos de
contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material
explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de
loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos
relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou
contrário a moral e os bons costumes (salvo os produtos que forem cadastrados
na categoria Adultos), quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida
pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que
façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a
discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade,
orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de
CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente
autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou
infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que
violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software,
direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem
software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do
software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da
fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias
e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para
alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do
Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com
participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por
alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou
transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos
ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento
e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Usuário
Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o WebComercio.com.br
não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por
negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições
Gerais. Para obter mais informações sobre produtos e serviços proibidos
consulte as Políticas sobre publicação de produtos e serviços no WebComercio.com.br.
5.3. Meios de Pagamento
É proibido o a núncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo WebComercio.com.br
na página de cadastramento de anúncios.
Havendo infração a qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula, WebComercio.com.br
poderá editar o espaço onde se encontre a infração.
|
|
|
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do WebComercio.com.br
é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. WebComercio.com.br
tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança
descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser
derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as
redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar
as informações de Usuários.
|
|
|
07 - Obrigações dos Usuários
7.1 Comprador. Os Usuários interessados em comprar produto anunciado por
um vendedor no WebComercio.com.br devem realizar suas ofertas durante o
prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado
o prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando acabam-se as quantidades nele
contidas. O Usuário comprador, após dar um lance em um produto ou manifestar
interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o
Usuário vendedor e completar a transação, salvo se a negociação esteja proibida
por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a
atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é
irrevogável, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como se o
vendedor modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se
existir um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do
vendedor.
As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do WebComercio.com.br.
Tributos: WebComercio.com.br não se responsabiliza pelas
obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site.
Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá
exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário
vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal
de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
7.2. Obrigações do Vendedor. O Usuário vendedor deverá ter capacidade
legal para vender o produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato
com o Usuário comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido
lances em seus anúncios pela modalidade leilão, depois de expirado o prazo do
anúncio e sempre que haja recebido um lance em um anúncio por Preço Fixo.
Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário Vendedor poderá cancelar a
venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se
não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário
comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade
do produto anunciado.
Em virtude de WebComercio.com.br ser uma espécie de ponto de encontro
entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se
realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam
elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza,
decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão
exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha
como Réu o WebComercio.com.br, cujos fatos fundem-se em ações do usuário
vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí
decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude
desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a
honrar sua obrigação ou completar a negociação.
Quando o vendedor tenha recebido um lance em artigo por ele cadastrado, deverá
qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e
Condições Gerais.
Tributos: WebComercio.com.br não se responsabiliza pelas
obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados
entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue
como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela
integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos
tributos incidentes.
|
|
|
08 - Práticas Vedadas
Os usuários não poderão: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b)
interferir nas transações entre outros usuários; c) manter algum tipo de
comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a
negociação com qualquer dos Usuários compradores que estejam dela participando,
salvo na sessão de perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais ou de
outros usuários de contato por nenhum meio em qualquer espaço do site salvo o
estipulado especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos e
Imóveis; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do WebComercio.com.br
e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.
Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou
cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro
como usuário do WebComercio.com.br, sem prejuízo das ações legais que
possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos
civis que possam causar aos Usuários compradores.
|
|
|
09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso
que venha a interferir nas atividades e operações do WebComercio.com.br,
bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer
intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de
direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos
e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais
pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas
indenizações por eventuais danos causados.
|
|
|
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, WebComercio.com.br poderá advertir,
suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a
qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir
qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas
do WebComercio.com.br; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c)
se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a
identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja
incorreta; e) se WebComercio.com.br entender que os anúncios ou qualquer
atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio WebComercio.com.br
ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do
cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão
automaticamente cancelados.
|
|
|
11 - Responsabilidades
WebComercio.com.br não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a
posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos
produtos cuja negociação se iniciem no site.
WebComercio.com.br não se responsabiliza pela existência, quantidade,
qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos,
adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para
contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos
em seus cadastros. WebComercio.com.br não outorga garantia por vícios ocultos ou
aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser
o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
WebComercio.com.br não será responsável pelo efetivo cumprimento das
obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao
realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e
risco. Em nenhum caso WebComercio.com.br será responsável pelo lucro cessante
ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às
negociações realizadas ou não realizadas através do WebComercio.com.br.
WebComercio.com.br recomenda que toda transação seja realizada com
cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando
em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou
pessoas valendo-se de falsas identidades. WebComercio.com.br não será
responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na
confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo WebComercio.com.br.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de
reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos
Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade WebComercio.com.br
e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e
procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.
|
|
|
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade,
de mandato, franquia ou relação de trabalho entre WebComercio.com.br e o
Usuário. O Usuário manifesta ciência de que WebComercio.com.br não é
parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade,
segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão
dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. WebComercio.com.br
não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a
identidade ou os dados pessoais dos usuários. WebComercio.com.br não
garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não
será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com
terceiros.
|
|
|
13 - Falhas no Sistema
WebComercio.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou
perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou
na internet. WebComercio.com.br também não será responsável por qualquer
vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso,
utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da
transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os Usuários não poderão atribuir ao WebComercio.com.br nenhuma
responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de
prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na
internet. WebComercio.com.br não garante o acesso e uso contínuo ou sem
interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível
por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância
alheia ao WebComercio.com.br.
|
|
|
14 - Sistema de Qualificações
O Usuário conta com um sistema de qualificar Usuários atualizado periodicamente
pelos comentários colocados pelos mesmos Usuários de acordo com as negociações
por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade
de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet
é bastante difícil e WebComercio.com.br não tem como realizá-la.
Tanto os Usuários compradores como os Usuários vendedores devem colocar uma
qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e
acrescentando qualquer comentário que desejem, assumindo responsabilidade
integral pelo que ali disserem. WebComercio.com.br não tem obrigação de
verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e
NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou
por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio,
incluindo correio eletrônico. WebComercio.com.br se reserva o direito de
eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. WebComercio.com.br
tem ainda o direito de excluir os Usuários que recebam comentários negativos
provenientes de fontes distintas.
|
|
|
15 - Propriedade Intelectual e links
Os conteúdos das telas relativas aos serviços do WebComercio.com.br assim
como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário
acesse e use sua Conta são propriedade do WebComercio.com.br e estão
protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas,
patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total
ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa
do WebComercio.com.br.
O site pode linkar outros sites da rede , o que não significa que esses sites
sejam de propriedade ou operados pelo WebComercio.com.br. Não possuindo
controle sobre esses sites, WebComercio.com.br NÃO será responsável
pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links
para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de
cumplicidade ou solidariedade do WebComercio.com.br para com esses sites
e seus conteúdos.
|
|
|
16 - Indenização
O Usuário indenizará WebComercio.com.br, suas filiais, empresas
controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores,
representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários
ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento
dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do WebComercio.com.br,
ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários
de advogados.
|
|
|
17 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis
vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à
interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro
Central da Cidade de São Paulo.
|
|
|
|